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Sinap Paraná
20 de dez. de 20210 min de leitura
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] A regularização fundiária no Brasil consiste...

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20 de dez. de 20219 min de leitura
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SANEPAR foi proibida pela Justiça do Trabalho de convocar Advogados para retornar ao trabalho
"SANEPAR foi proibida pela Justiça do Trabalho de convocar para o retorno ao trabalho na forma presencial os Advogados da empresa". Em...

Sinap Paraná
1 de dez. de 20211 min de leitura
43 visualizações


RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS
"DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS E O DEVER DE SUA ATRIBUIÇÃO AO ADQUIRENTE SOMENTE APÓS A EFETIVA IMISSÃO...

Sinap Paraná
23 de nov. de 20219 min de leitura
4 visualizações


Empresa é condenada por demitir enfermeira vítima de injúria racial
Companhia da área de prestação de serviços de saúde foi condenada a indenizar enfermeira, vítima de injúria racial, em R$ 20 mil por...

Sinap Paraná
23 de nov. de 20212 min de leitura
6 visualizações


TRT-3: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário
De acordo com a Súmula 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos...

Sinap Paraná
9 de nov. de 20213 min de leitura
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SUSPENSA A LIMINAR PELO STJ QUE IMPEDIA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE APP’S E RESERVA LEGAL
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] Resumo O Superior Tribunal de Justiça...

Sinap Paraná
26 de out. de 20217 min de leitura
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Nota de Falecimento do Advogado Paulo Vieira de Camargo Júnior
O SINAP lamenta o falecimento do Advogado Dr. Paulo Vieira de Camargo Júnior, com 70 anos, ocorrido nesta segunda-feira (25/10), na...

Sinap Paraná
25 de out. de 20211 min de leitura
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Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
06/10/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia considerado válida a citação da Canguru Plásticos...

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15 de out. de 20212 min de leitura
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Grupo Prerrogativas é contra limitar acesso à Justiça do Trabalho
Nesta sexta-feira, 15, o Grupo Prerrogativas emitiu uma nota de preocupação com o julgamento da ADIn 5.766, que acontece no STF e analisa...

Sinap Paraná
15 de out. de 20212 min de leitura
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STF suspende andamento de ação sobre insalubridade em grau máximo.
A 1ª turma do STF determinou o sobrestamento de ação que corre no TRT da 12ª região sobre o pagamento de diferença referente ao adicional...

Sinap Paraná
28 de set. de 20212 min de leitura
3 visualizações


ALIENAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE
ALIENAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO...

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28 de set. de 202111 min de leitura
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Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
17/09/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de...

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21 de set. de 20213 min de leitura
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Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
16/09/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em...

Sinap Paraná
21 de set. de 20213 min de leitura
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III Congresso CSB começou nesta quinta-feira (16) com a participação do SINAP
Entre os dias 16, 17 e 18 a Central dos Sindicatos Brasileiros realiza seu III Congresso, que devido às restrições impostas pela pandemia...

Sinap Paraná
17 de set. de 20212 min de leitura
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TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO.
TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - ALVARÁ JUDICIAL, ADJUDICAÇÃO...

Sinap Paraná
2 de set. de 20219 min de leitura
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LEI SANCIONADA ALTERA O CPC E PRIORIZA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 26, a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas com o objetivo de...

Sinap Paraná
28 de ago. de 20214 min de leitura
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PLANTÃO DE FIM DE ANO ENEJA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE TRABALHO
Uma criadora de conteúdo que atuava em agência de propaganda virtual teve aceito seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício...

Sinap Paraná
28 de ago. de 20212 min de leitura
5 visualizações


Efeito suspensivo de embargos de declaração contra sentença que antecipa a tutela.
Efeito suspensivo de embargos de declaração contra sentença que antecipa a tutela. Como obter ? Recentíssimo acórdão da SBDI-II do TST. A...

Sinap Paraná
23 de ago. de 20216 min de leitura
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DISCUSSÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS.
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] A penhora do bem de família apresenta-se...

Sinap Paraná
19 de ago. de 20217 min de leitura
5 visualizações
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